PROPOSTA DO PREFEITO ROBERTO GÓES PARA O SINSEPEAP QUE FOI ACATADA PELA CATEGORIA, PONDO FIM AO MOVIMENTO GREVISTA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MACAPÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ

GABINETE DO PREFEITO

REUNIÃO: DIA 13/06/2011                                                                                 

LOCAL: GABINETE DO PREFEITO DE MACAPÁ
HORA DE INÍCIO: 17h

1) PARA A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO.

·         O reajuste imediato de 4,25% com incidência linear sobre os vencimentos básicos com incidência e aplicação já nesta folha de pagamento do mês de junho de 2011;

·         O pagamento dos retroativos referentes ao reajuste da data base, com incidência em ABRIL DE 2011, será realizado em 4 (quatro) parcelas em agosto, setembro, outubro e novembro de 2011;

·         A incidência de 15% sobre os já 4,25% da data base, incidentes sobre os vencimentos básicos, com aplicação já nesta folha de pagamento, sendo 10% no mês de junho de 2011 e os outros 5% para o mês de outubro de 2011, como forma de compensação do piso salarial da categoria, determinada pelo Supremo Tribunal Federal;

·         O comprometimento de que serão abonadas as faltas ocorridas ao longo do período da paralisação, bem como a não aplicação de qualquer penalização ou registro nos assentamentos funcionais;

·         O compromisso dos integrantes da carreira do magistério, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, para a elaboração de um novo calendário letivo e cumprimento integral desse novo cronograma, visando a reposição das aulas e atendimento dos planos de ensino, visando não prejudicar os discentes;

·         O compromisso dos integrantes da carreira do magistério, da renúncia a qualquer busca, ou medida judicial com vistas a aplicação do piso salarial nacional, tendo em vista o escalonamento alcançado na mesa de negociação;

·         O compromisso de abrir-se nova mesa de negociação, em novembro de 2011, para dar continuidade à negociação de aplicação do piso salarial determinado para janeiro de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal, onde haverá a negociação a recomposição da regência e da dedicação exclusiva;

·         Constituição de uma comissão de monitoramento da folha de pagamento dos servidores da educação municipal, visando o acompanhamento permanente, correção e eliminação de distorções objetivando o correto pagamento dos salários;

2) PARA A CATEGORIA DE AUXILIARES DA EDUCAÇÃO

·         O reajuste imediato de 4,25% com incidência linear sobre  os vencimentos básicos com incidência e aplicação já nesta folha de pagamento do mês de junho de 2011;

·         O pagamento dos retroativos referentes ao reajuste da data base, com incidência em ABRIL DE 2011, será realizada em 4 (quatro) parcelas em agosto, setembro, outubro e novembro de 2011;

·         A incidência de 10% sobre os já 4,25% da data base, incidentes sobre os vencimentos básicos, com aplicação já nesta folha de pagamento, sendo 5% no mês de junho de 2011 e os outros 5% até o mês de outubro de 2011, como forma de compensação das perdas e visando valorização da categoria, previsto na Lei n.º 065/2009-PMM;

·         O comprometimento de que serão abonadas as faltas ocorridas ao longo do período da paralisação, bem como a não aplicação de qualquer penalização ou registro nos assentamentos funcionais;

·         O compromisso dos integrantes da carreira dos auxiliares da educação em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, para a elaboração de um novo calendário letivo e cumprimento integral desse novo cronograma, visando a reposição das aulas e atendimento dos planos de ensino, visando não prejudicar os discentes;

·         O compromisso dos integrantes da carreira dos auxiliares da educação, da renúncia a qualquer busca, ou medida judicial com vistas a aplicação de qualquer piso ou vantagem adicional, tendo em vista o alcançado na mesa de negociação;

·         O compromisso de abrir-se nova mesa de negociação, em novembro de 2011, para continuação à negociação da categoria e visando a melhoria e valorização dos auxiliares de educação;

·         Constituição de uma comissão de monitoramento da folha de pagamento dos servidores da educação municipal, visando o acompanhamento permanente, correção e eliminação de distorções objetivando o correto pagamento dos salários;

Macapá(AP), 13 de junho de 2011

 

ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE MACAPÁ

MARIA HELENA BARBOSA GUERRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

ANTÔNIO DE OLIVEIRA MEIRELES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 

RUIVALDO COUTINHO

PRESIDENTE DO SINSEPEAP

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO:

- BRUNO SOUZA FERREIRA

- AILTON FERREIRA DA COSTA

- ROSINALDO AMARAL MENDONÇA

- IARA LÚCIA MARQUES

- LUIZ AFONSO RODRIGUES

- TIAGO STAUDT WAGNER

- MARIA DE NAZARÉ SOUZA MARQUES

- PAULO ROGÉRIO DIAS DO VALE